Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Lei Ordinária nº 2.623, de 12 de fevereiro de 2026
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.219, de 02 de junho de 2022, e dá outras providências
- Data
- 12 de fevereiro de 2026
- Número
- 2623
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.219, de 02 de junho de 2022Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Pesca e Aquicultura, e dá outras providências