Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Institui a gratificação do regime de plantão dos servidores médicos no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.420, de 13 de novembro de 2024Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências