Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Amortização do Déficit Atual devido ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo/PB, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a(o)
Lei Ordinária nº 2.399, de 27 de junho de 2024Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial devido ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo/PB, e dá outras providências
Revoga a(o)
Lei Ordinária nº 2.410, de 30 de agosto de 2024Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.399, de 27 de junho de 2024, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.614, de 14 de janeiro de 2026Altera a Lei Municipal nº 2.571, de 10 de novembro de 2025, e dá outras providências