Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.412, de 22 de agosto de 2008, com as redações dadas pela Lei nº 2.167, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.412, de 22 de agosto de 2008DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO VINCULADO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga dispositivo
Lei Ordinária nº 1.412, de 22 de agosto de 2008DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO VINCULADO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.