Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Lei Ordinária nº 2.562, de 14 de outubro de 2025
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.127, de 20 de julho de 2021, e dá outras providências
- Data
- 14 de outubro de 2025
- Número
- 2562
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.127, de 20 de julho de 2021Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Cabedelo