Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Lei Ordinária nº 2.305, de 29 de junho de 2023
Institui o Programa Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial – Memória Viva, Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural - FUMPAC, e dá outras providências
- Data
- 29 de junho de 2023
- Número
- 2305
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada