Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Lei Ordinária nº 1.991, de 04 de julho de 2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.907/18, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DEVIDO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de julho de 2019
- Número
- 1991
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
- Lei Ordinária nº 2.399, de 27 de junho de 2024
Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial devido ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo/PB, e dá outras providências