Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Cabedelo (PB)

Lei Complementar nº 15, de 24 de setembro de 2003

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA PRAIA DA ZIT DO JACARÉ, EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO DE JACARÉ - ZEIT/JACARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de setembro de 2003
Número
15
Publicação
30 de setembro de 2003 · QOC
Vigência
Não informada