Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Resolução nº 4, de 02 de fevereiro de 1988
INSTITUI AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO OS BENEFÍCIOS CONCERNENTES A GRATIFICAÇÃO MENSAL DENOMINADA QUINQUÊNIO, BEM COMO REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 4.090, DE 13/07/1962, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de fevereiro de 1988
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada