Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 270, de 18 de dezembro de 2024Altera a Resolução n° 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 279, de 04 de março de 2026Altera a Resolução nº 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 287, de 11 de junho de 2026Altera o "caput" do art. 6° da Resolução n° 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 292, de 12 de agosto de 2026Altera as Resoluções nºs 158 e 159, de 2006, que dispõem, respectivamente, sobre o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, e dá outras providências