Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Lei Ordinária nº 1.699, de 11 de março de 2014
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABEDELO, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, IMPLEMENTA AS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO N°453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.
- Data
- 11 de março de 2014
- Número
- 1699
- Publicação
- 12 de março de 2014 · DOE
- Vigência
- Não informada