Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Lei Ordinária nº 1.394, de 24 de março de 2008
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1.340, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O PARQUE TURÍSTICO MUNICIPAL DA PRAIA DE JACARÉ, SEU COMITÊ GESTOR, O FUNDO DE GERENCIAMENTO DO MESMO, REGULAMENTA O USO DE SUA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de março de 2008
- Número
- 1394
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada