Câmara Municipal de Bayeux (PB)
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bayeux, PB e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PEX nº 572, de 10 de dezembro de 1993Cria o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Bayeux IPAM, e adota outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PEX nº 573, de 10 de dezembro de 1993Institui o PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO, e adota outras providências.