Câmara Municipal de Bayeux (PB)
Lei Ordinária-PEX nº 6, de 31 de dezembro de 1960
Cria o Código de Posturas Municipais.
- Data
- 31 de dezembro de 1960
- Número
- 6
- Publicação
- 30 de dezembro de 1960 · Diário Ofícial do Município
- Vigência
- 26 de dezembro de 2007
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PEX nº 2, de 26 de dezembro de 2007CRIA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.