Câmara Municipal de Bayeux (PB)
Lei Ordinária-PEX nº 452, de 19 de fevereiro de 1990
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1ºDA LEI N 433/89 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de fevereiro de 1990
- Número
- 452
- Publicação
- 19 de fevereiro de 1990
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PEX nº 433, de 13 de junho de 1989gratificação de Produção dos Agentes Fiscais de Tributos Municipais , Agentes Arrecadadores e Fiscais de Posturas e Obras Particulares, fica estabelecida em ate 100( em por cento), dos respectivos vencimento, tendo por bens os pontos durante o Mês.