Câmara Municipal de Bayeux (PB)
Lei Ordinária-PEX nº 1.516, de 09 de abril de 2019
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DА PESSOA IDOSA DE BAYEUX, PREVISTO NA LEI 8.842 DE JANEIRO DE 1994 DA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO, DEFINE A SUA COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de abril de 2019
- Número
- 1516
- Publicação
- 9 de abril de 2019
- Vigência
- Não informada