Câmara Municipal de Bayeux (PB)
Institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas Relações de Trabalho”, no âmbito do Município de Bayeux, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2026
Autoria: França