Câmara Municipal de Bayeux (PB)
Institui o Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Município de Bayeux/PB e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2026
Autoria: Nildo da Casa Branca