Câmara Municipal de Bayeux (PB)
Lei Ordinária-PEX nº 1.834, de 05 de fevereiro de 2025
INSTITUI O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA", VISANDO SENSIBILIZAR O PÚBLICO ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA.
- Data
- 5 de fevereiro de 2025
- Número
- 1834
- Publicação
- 5 de fevereiro de 2025
- Vigência
- Não informada