Câmara Municipal de Bayeux (PB)
Lei Ordinária-PEX nº 1.182, de 19 de agosto de 2010
dispõe sobre as revogações da Lei n' 398/1987 que reconheceu de Utilidade Pública a Associação dos Amigos e Moradores do Baralho, amparado no art. 2º da Lei n' 398, e Lei n°399/1987 que reconheceu de Utilidade Pública Publica a Associação Associação Comunitária dos Moradores do conjunto São Paulo, amparado no art. 7°da Lei nº 399, destitui as duas entidades e constitui direito aos moradores do Bairro do Baralho
- Data
- 19 de agosto de 2010
- Número
- 1182
- Publicação
- 19 de agosto de 2010
- Vigência
- Não informada