Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
Lei Ordinária nº 281, de 14 de novembro de 2023
ALTERA OS ARTIGOS 5º, 10º E 11º DA LEI MUNICIPAL Nº 0254/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 14 de novembro de 2023
- Número
- 281
- Publicação
- 7 de julho de 2026 · SAPL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 254, de 12 de dezembro de 2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.