Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO - COMDEMAS E REVOGA A LEI N° 138/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.