Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, ESTADO DA PARAIBA, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 29 DE 26 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2026
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