Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DE BARRA DE SÃO MIGUEL-PB, ESTABELECE SUAS FINALIDADES, FONTES DE RECURSOS, GESTÃO, APLICAÇÃO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal - Barra de São Miguel - PREF