Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
Lei Ordinária nº 21, de 23 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a reorganização administrativa do poder executivo municipal, revoga a lei complementar nº 01 , 15/01/2001 , e dá outras previdências.
- Data
- 23 de dezembro de 2002
- Número
- 21
- Publicação
- 9 de julho de 2026 · SAPL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 250, de 15 de agosto de 2022ALTERA O ANEXO DE CARGOS COMISSIONADOS DO DA LEI MUNICIPAL 021/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.