Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
Lei Ordinária nº 113, de 10 de setembro de 2015
CRIA E IMPLANTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
- Data
- 10 de setembro de 2015
- Número
- 113
- Publicação
- 9 de julho de 2026 · SAPL
- Vigência
- Não informada