Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
REVOGA O CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 0191/2020 E DÁ NOVA DISPOSIÇÃO SOBRE A MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.