Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
Lei Ordinária nº 179, de 30 de julho de 2019
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 30 de julho de 2019
- Número
- 179
- Publicação
- 8 de julho de 2026 · SAPL
- Vigência
- Não informada