Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
Lei Ordinária nº 138, de 29 de maio de 2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO – COMDEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de maio de 2017
- Número
- 138
- Publicação
- 8 de julho de 2026 · SAPL
- Vigência
- Não informada