Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
Lei Ordinária nº 320, de 10 de dezembro de 2024
ALTERA OS ARTIGOS 5º, 10º E 11º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 0280/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de dezembro de 2024
- Número
- 320
- Publicação
- 8 de julho de 2026 · sapl
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 286, de 29 de dezembro de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 30 DE JUNHO DE 2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.