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Congresso

Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)

Lei Ordinária nº 196, de 10 de agosto de 2020

“INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data
10 de agosto de 2020
Número
196
Publicação
8 de julho de 2026 · SAPL
Vigência
Não informada