Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
Lei Ordinária nº 196, de 10 de agosto de 2020
“INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 10 de agosto de 2020
- Número
- 196
- Publicação
- 8 de julho de 2026 · SAPL
- Vigência
- Não informada