Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
Lei Ordinária nº 222, de 16 de agosto de 2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE BARRA DE SÃO MIGUEL/PB, A CRIAÇÃO DO FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONTRADITÓRIOS ANTERIORES LEI Nº 055/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de agosto de 2021
- Número
- 222
- Publicação
- 8 de julho de 2026 · SAPL
- Vigência
- Não informada