Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO COM ÔNUS DE UM IMOVEL DE INTERESSE PÚBLICO PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.