Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Dispõe Sobre: a Política Municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 151, de 22 de outubro de 2001Altera disposição da Lei nº37/1997 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.