Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Altera disposição da Lei nº37/1997 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-EXEC nº 37, de 04 de setembro de 1997Dispõe Sobre: a Política Municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.