Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Dispõe Sobre: Define o número de cargos no quadro pessoal da prefeitura e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 174, de 19 de maio de 2003Altera dispositivos da Lei nº 024/1997 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.