Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Altera dispositivos da Lei nº 024/1997 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-EXEC nº 24, de 24 de junho de 1997Dispõe Sobre: Define o número de cargos no quadro pessoal da prefeitura e da outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.