Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Baraúna e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 649, de 17 de julho de 2024DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO TEXTUAL DA LEI MUNICIPAL Nº 607/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.