Câmara Municipal de Baraúna (PB)
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO TEXTUAL DA LEI MUNICIPAL Nº 607/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 607, de 25 de agosto de 2023Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Baraúna e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.