Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Altera a Lei Municipal n° 484/2017, cria cargos comissionados e, dá providências correlatas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 484, de 07 de junho de 2017Modifica a Estrutura Organizacional Básica e Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.