Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Dispões sobre: reestrutura o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de acordo com a Res. n°. 453, de 10 de Maio de 2012, do CNS/MS; Revoga a Lei Municipal n°. 369/13, de 13 de Março de 2013 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 369, de 13 de março de 2013REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.