Câmara Municipal de Baraúna (PB)
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 494, de 20 de novembro de 2017Dispões sobre: reestrutura o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de acordo com a Res. n°. 453, de 10 de Maio de 2012, do CNS/MS; Revoga a Lei Municipal n°. 369/13, de 13 de Março de 2013 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.