Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Altera artigo da Lei Municipal n°. 282/09, e Dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 282, de 26 de agosto de 2009Doar terreno e dá outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.