Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Doar terreno e dá outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 284, de 21 de setembro de 2009Altera artigo da Lei Municipal n°. 282/09, e Dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.