Câmara Municipal de Baraúna (PB)
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA INCISO V AO ART. 3° DA LEI N° 05, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclui a (o)
LEI ORDINÁRIA-EXEC nº 5, de 29 de janeiro de 1997Dispõe Sobre: Fica criado o conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Órgão deliberativo, de caráter permanente de Âmbito Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.