Câmara Municipal de Baraúna (PB)
DISPÕE SOBRE: ALTERAR ARTIGO DE LEI N° 217, DE 18 DE JULHO DE 2005. QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÀO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS SECRETÁRIOS ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 217, de 18 de julho de 2005DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS, SECRETÁRIOS, ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.