Câmara Municipal de Baraúna (PB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS, SECRETÁRIOS, ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 242, de 16 de março de 2007ALTERAR ARTIGO DA LEI N° 217. DE 18 DE JULHO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLITICOS, SECRETARIAS, ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 264, de 27 de março de 2009DISPÕE SOBRE: ALTERAR ARTIGO DE LEI N° 217, DE 18 DE JULHO DE 2005. QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÀO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS SECRETÁRIOS ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.