Câmara Municipal de Baraúna (PB)
DISPOE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 243, DE 15 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 243, de 15 de maio de 2007Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.