Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 260, de 12 de janeiro de 2009DISPOE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 243, DE 15 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.