Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Dispõe Sobre: Acrescenta art. 28-A a lei nº190/2004, de 10 de agosto de 2004 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclui a (o)
LEI ORDINÁRIA nº 190, de 10 de agosto de 2004Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e á outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.